Direitos Humanos

CONTACTOS

A Sede do Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) é em Portugal:

Anualmente, a sede, encontra-se sediada num dos seus Núcleos, em regime de rotatividade, pela seguinte ordem:

- Ano 2017 – Núcleo de Direitos Humanos e Educação do OIDH – Universidade de Coimbra, sede no Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra – Portugal.

- Ano 2018 – Núcleo de Saúde do OIDH, sede no Centro Hospitalar de São João – Porto – Portugal.

- Ano 2019 – Núcleo de Direitos Humanos ao Serviço da Humanidade do OIDH – sede na Escola Secundária de Pinhal Novo – Palmela – Portugal.

Nos anos seguintes, passa a proceder-se em conformidade com a presente ordem de rotatividade.

Qualquer informação para o Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH), numa primeira fase, apenas pode ser estabelecido contacto através do seguinte endereço eletrónico:

direitosuniversais@gmail.com

Após o OIDH receber qualquer comunicação através deste meio, logo que lhe seja possível, entrará em contacto.

A Direcção do OIDH

Dr. Luís Eduardo Afonso Andrade (Presidente)

Dr.ª Ana Rita Lopes Andrade (Vice-Presidente)

Eng. José António Araújo Neves Carvalho (Coordenador)

Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) – Marca Registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

INPI

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O INPI assume a forma de Instituto Público Autónomo, dotado de personalidade Jurídica com autonomia administrativa, financeira e património próprio, executando a sua actividade sob a superintendência e tutela do Ministro da Justiça, no que se refere à definição das políticas específicas da propriedade industrial bem como do acompanhamento da sua execução. (Decreto-Lei nº 206/2006, de 27 de Outubro).

Os documentos deste processo, encontram-se arquivados no Cartório Notarial da Notária Dra. Maria de Fátima Pereira Pessoa, sito na: Av. Fernão de Magalhães nº 136 – 2º “N” e “O” – 3000 -171, Coimbra.

Preâmbulo aos Estatutos do

 OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (OIDH)

 Servir a Humanidade

Com o objetivo primordial de promover a Paz no Mundo e o bem comum da Humanidade, no âmbito da cidadania global, é criado o Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH).

Numa perspetiva transgeracional assente na cidadania ativa e na solidariedade humana, com a presente matriz metodológica, procura-se contribuir para um mundo melhor, trabalhar em prol de todos os que compõem a vida em sociedade tendo em consideração os mais desfavorecidos.

Através deste exercício de cidadania e participação cívica, faz-se a transposição destes valores para um contexto que visa promover a Paz no Mundo e, de uma forma geral, procura o bem comum da Humanidade.

Consubstanciado nas virtudes desta participação cívica, considerada uma fonte de honra e respeito, promove-se um maior grau de consciência e práticas de cidadania no que concerne à resolução dos problemas que afetam a Humanidade.

O OIDH, de amplitude mundial, com o lema “Servir a Humanidade”, dá particular atenção aos maiores e mais persistentes ao longo da História da Humanidade flagelos sociais, com especial enfoque na extrema pobreza, na fome e desnutrição, que atingem milhões de seres humanos em todo o mundo.

Considerando que o princípio da dignidade da pessoa humana é um valor inalienável, os Estatutos do OIDH assentam nessa premissa fundamental.

Logotipo Branco

ESTATUTOS DO OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (OIDH)

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, E FINS

Artigo 1º

(Denominação)

Para a promoção dos Direitos Humanos, nomeadamente para as grandes causas e valores da Humanidade, num ato de um dever cívico assente numa responsabilidade de cidadania global, para se conseguir um mundo mais equitativo e sustentável, sob o lema “Servir a Humanidade”, é criado o OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, adiante designado abreviadamente por OIDH.

Artigo 2º

(Amplitude)

O OIDH é de abrangência mundial e defende a dignidade da pessoa humana em todos os lugares do Planeta.

Artigo 3º

(Sede)

  1. A sede do OIDH é em Portugal.
  2. Poderão ser criadas dependências, delegações ou outras formas de representação onde for julgado necessário e conveniente em qualquer lugar.

Artigo 4º

(Natureza e objetivo)

O Observatório Internacional de Direitos Humanos, centrado nos Direitos Humanos, fomenta a paz e contribui de forma geral para o bem comum da Humanidade.

 Artigo 5º

(Fins)

Para a prossecução desses fins:

a) Promove o estudo dos problemas que sejam considerados de maior relevância para a Humanidade;

b) Promove no âmbito dos Direitos Humanos, reuniões, debates, sessões científicas e estudos, realiza colóquios, seminários e recolhe informação que vise proteger a dignidade da pessoa humana, entre outras ações congéneres;

c) Coopera com entidades públicas e privadas em qualquer parte, em iniciativas e atividades que prossigam objetivos análogos que possam ser úteis à Humanidade;

d) Edita publicações, textos de seminários e outros trabalhos similares que contribuam para o bem comum;

e) Promove atividades culturais e outras que promovam os Direitos Humanos, numa perspetiva de beneficiar os mais carenciados, os mais frágeis e vulneráveis com especial atenção para os mais pobres e comunidades desfavorecidas que vivem na extrema pobreza;

f) Exerce quaisquer outras ações no âmbito da sua missão que visem igualmente as desigualdades sociais, podendo ainda servir de alavanca impulsionadora a todos os que pretendam estar disponíveis para ajudar o próximo.

Coopera com diversas entidades e organizações mundiais, onde se incluem as Agências Humanitárias da ONU, nomeadamente: Programa Alimentar Mundial, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, UNICEF e UNESCO, entre outras.

Artigo 6º

(Modalidades de ação)

Para a prossecução dos seus objetivos, o OIDH recorre a múltiplas modalidades de ação. Entre outras:

a) Poderá celebrar convénios, protocolos, parcerias ou acordos, ou aderir a organismos de reconhecido e elevado mérito, visando nomeadamente a realização de ações conjuntas;

b) É de todo o interesse que todas as dinamizações e ações desenvolvidas, assim como as articulações com redes internacionais, tragam prestígio ao OIDH;

c) Desenvolve todo o seu trabalho exclusivamente através de voluntários convictos que têm como único fim a promoção dos Direitos Humanos e o bem comum da Humanidade, um ato que assenta num dever cívico e num direito de cidadania, reflexo de uma responsabilidade moral que se rege pelos mais altos valores Humanos;

d) Podem participar nas atividades do OIDH, entidades, personalidades, individualidades, e outros, desde que se identifiquem integralmente com os princípios e valores da Dignidade da Pessoa Humana;

e) Dá a conhecer as suas atividades através do contacto direto com as entidades, personalidades e da sua plataforma de comunicação (uma janela aberta ao mundo). Poderá utilizar os média dos países onde ocorram as ações e atividades em que participa ou que apoia, podendo ainda socorrer-se de outros meios mais abrangentes de Comunicação Social Internacionais.

f) Todas as propostas que forem apresentadas ao OIDH que visem desenvolver, ou participar em ações e atividades conjuntas, serão sempre objeto de análise para se conferir se existe viabilidade e enquadramento nos objetivos do observatório.

 CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

Artigo 7º

(Princípios orientadores)

O OIDH deverá ter presente em toda a sua atuação, entre outros, os seguintes princípios orientadores:

a) A Declaração Universal dos Direitos do Homem;

b) A Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

c) A Carta Social Europeia;

d) A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

e) A Declaração Universal dos Direitos da Criança;

f) A Convenção Internacional para a proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 CAPÍTULO III

CARGOS QUE PODEM SER ATRIBUÍDOS NO OIDH

Artigo 8º

(Cargos que podem ser atribuídos no OIDH)

Ao desenvolver na plenitude a sua atividade, atribui os seguintes cargos:

a) Presidente do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

b) Vice-Presidente do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

c) Coordenador do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

d) Presidente da Comissão Consultiva do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

e) Vice-Presidente da Comissão Consultiva do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

f) Podem ainda ser atribuídos outros caso se justifique.

CAPÍTULO IV

QUADROS: DE HONRA E DE MÉRITO

Artigo 9º

(Quadros: de Honra e de Mérito)

No âmbito dos Direitos Humanos, OIDH cria o Quadro de Honra e o Quadro de Mérito:

a) O Quadro de Honra destina-se a registar os Órgãos de Soberania dos diferentes países que desenvolvam atividades de reconhecido mérito no âmbito dos Direitos Humanos, em particular dos países onde ocorram iniciativas com participação, envolvimento ou apoio do OIDH. Visa ainda registar as grandes Organizações mundiais ou com representação e expansão à escala mundial;

b) O Quadro de Mérito destina-se a registar as entidades e organismos considerados relevantes no que concerne à defesa dos Direitos Humanos, em particular dos países onde ocorram iniciativas com participação, envolvimento ou apoio do OIDH;

c) Contribuem para a consolidação deste processo, as opiniões que forem apresentadas e manifestadas pela cidadania ativa, tendo em consideração a sensibilidade da opinião pública.

 CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10º

(Lema do OIDH)

O Observatório Internacional de Direitos Humanos adotou como lema: “Servir a Humanidade”.

Artigo 11º

(Disposições finais)

  1. O OIDH é independente, isento, autónomo, livre, sem qualquer conotação, dependência ou influência política, religiosa ou finalidade de promoção partidária, ou outra que contrarie o seu lema e objetivos, visando apenas contribuir para a Paz no Mundo e para o bem comum da Humanidade.
  2. No respeito pela Dignidade Humana e pelos Direitos Humanos, não tem barreiras discriminatórias, engloba todos os setores da sociedade e defende incessantemente os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

Bandeira OIDH

A Bandeira do Observatório Internacional de Direitos Humanos foi criada pelos membros da direção do OIDH.

Simbologia da Bandeira do OIDH

a) As cores da Bandeira do Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) são: branco e azul.

b) A cor BRANCA representa a paz pela qual lutamos: simboliza pureza, calma, luz, perfeição, otimismo, inocência e verdade.

c) Sobre a cor branca está estampado o Logotipo do Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH).

d) A cor AZUL representa a linha do horizonte fina e definida como o limite do nosso olhar, e a liberdade de poder sonhar na imensidão do mar: simboliza harmonia, tranquilidade, confiança, lealdade, fidelidade e altruísmo.

http://www.direitos-humanos.com/wp-content/uploads/2010/12/Logotipo-Branco.jpg

Este logótipo foi criado para o Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) pela Dr.ª Maria Fernanda Antunes, no âmbito do curso de Arte e Design da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Memória descritiva do logosímbilo (OIDH)

“A imagem gráfica do OIDH, mostrou-se um desafio. Era necessário criar uma imagem que fosse visualmente atrativa mas ao mesmo tempo, distintiva e facilmente reconhecível.

Inicialmente procurou-se encontrar conceitos que estivessem ligados ao OIDH, de forma a encontrar elementos gráficos que deveriam estar representados no símbolo.

O símbolo assenta assim em quarto grandes conceitos ligados ao Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH).

O globo em representação do mundo, dos diversos países e das diversas culturas, dando resposta ao conceito de internacionalização.

A visão humana que remete ao ato de ver/observar, representado pela composição do globo (que faz de íris), do telescópio (que recorta a forma do olho) e da pomba.

O telescópio (a cinza), que representa a visão aproximada e pormenorizada dos acontecimentos do mundo, em relação aos direitos humanos.

A pomba, colocada estrategicamente para representar a intenção do olhar. A pomba é também reconhecida simbolicamente como esperança humana de paz.

Assim, o símbolo gráfico representa um olhar pacificador, protetor e de igualdade sobre os homens e o mundo.

A escolha tipográfica foi criteriosa, procurando que esta fosse o mais limpa possível e de fácil legibilidade, de forma a enquadrar-se harmoniosamente com a linguagem gráfica do símbolo.

Na composição da logomarca optou-se por colocar lettering alinhado à esquerda, ocupando 3 linhas, devido à necessidade de conter a sigla OIDH, e a sua designação, criando assim um maior equilíbrio entre os elementos e não absorvendo o interesse visual do símbolo.” – Por Dr.ª Maria Fernanda Antunes

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