Discurso

DISCURSO

Do Presidente da Comissão Executiva

Luís Andrade

“Assinalam-se hoje, 25 de Fevereiro de 2010, 141 anos da proclamação (em 1869) da abolição da escravatura em todo o Império Português. A escravatura havia sido abolida, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D.José I, a 12 de Fevereiro de 1761, mas apenas na Metrópole e na Índia. Mas só após um decreto de 1854 é que os primeiros escravos, os do Estado, foram libertados, e mais tarde os escravos da Igreja pelo Decreto de 1856. Foi o decreto de 1869 que proclamou a abolição em todo o território português, pondo-lhe fim definitivo apenas em 1878:

Portugal teve um papel central no que deve ser encarado como um dos maiores crimes da história da civilização ocidental: a massiva deslocação de seres humanos, agravada com as centenas de milhares de mortes decorridas durante as viagens, com o fim de serem vendidos e usados como meros objectos de trabalho. Estima-se que entre 1450 e 1900, mais de 11 milhões de Africanos tivessem sido sujeitos ao comércio de escravos transatlântico.

A abolição da escravatura destruiu o abominável preconceito, tantas vezes defendido por razões venais, que roubava a pessoas de raça negra a dignidade resultante da sua condição de seres humanos, relegando-as para um estatuto próximo da pura e irracional animalidade. Porém, a escravatura subsiste entre nós ainda hoje, tantas vezes sob forma dissimulada e capciosa. As diversas formas de discriminação, os tipos de violência exercidos sobre crianças e mulheres, as segregações tantas vezes fundadas na etnia, na cor da pele ou na simples animosidade são outras tantas perversões que se aproximam dos comportamentos esclavagistas.

Muitos estudiosos do tema da Escravatura Moderna referem que antigamente o escravo era um ‘bem’ caro e raro, e por isso mesmo merecedor de certos cuidados. Mas, nos tempos que correm, é a própria lei da oferta e da procura a encarregar-se de baratear e vulgarizar o “produto”. A explosão demográfica, conjugada com o aumento da pobreza e da exclusão social, gerando a desigualdade económica e favorecendo um torrencial fluxo de emigrantes, determinaram fenómenos de espantosa exploração, bem próximos dos que outrora caracterizaram a escravatura. Ao desenraizamento dos que buscam noutras paragens condições de sobrevivência e à desigualdade no tratamento legal dos litígios, somam-se os recursos a formas de coacção, tantas vezes impunes.

Assim nos apercebemos de que a escravidão, mesmo aquela que se acolhe sob os mais diversos disfarces, não é uma questão apenas económica ou apenas social. É antes uma questão ética, que apenas poderá ser resolvida pelo reforço da cidadania responsável.

É sabido que na raiz semântica da palavra escravidão se inserem as noções de subjugação, de servidão, de sujeição e tirania. Mas talvez nem sempre seja reconhecido que as sociedades actuais, mesmo as mais desenvolvidas, transigem fingem desconhecer esta verdadeira patologia sociocultural. Por isso, é imenso o que está por fazer. Torna-se necessário conquistar os mais jovens para este combate, incutindo-lhes a ideia de que se torna premente dar maior protecção às camadas desfavorecidas da população mundial, mais sujeitas a serem empurradas ou forçadas para um sistema larvar de escravatura. Não podemos sonegar-lhes exemplos gritantes do que ainda hoje se passa, diariamente, neste preciso instante em que comemoramos a abolição da escravatura há 141 anos atrás.

Há crianças em alguns pontos do globo que sobrevivem recolhendo lixo. Normalmente, quando se pergunta a uma criança o que mais gostaria de ter, ela fala de brinquedos, jogos ou rebuçados. Contudo, estas resignadamente respondem, resignadamente, que somente querem “vegetais que possam vender”.

Em certos pontos do mundo, meninas de apenas 8 anos, escravas de uma tradição desumana e cruel, sofrem a mutilação dos seus órgãos genitais, em nome de inaceitáveis critérios de religiosidade ou de pseudo-cultura autóctone que tolhe a mulher na sua liberdade e dignidade. A violência que ainda hoje se abate, em muitas zonas do mundo, sobre crianças, mulheres e velhos é uma das grandes vergonhas, um dos enxovalhos mais insuportáveis do actual estado de coisas da Humanidade.

Às formas mais requintadas da exploração do trabalho, de que já foram alvo muitos dos nossos concidadãos, podemos juntar o tráfico de mulheres para fins de prostituição, exemplo bem conhecido em Portugal. Num e noutro caso, os abusos cometidos fazem-se acompanhar por toda a gama de violências físicas e psicológicas.

É isto que nos permite concluir que a escravidão ainda persiste, ainda vigora entre nós, por défice de afirmação dos verdadeiros valores humanos. Os estigmas oriundos da segregação exercida sobre grupos, etnias e até usos e costumes, marcando como gado as suas vítimas, são uma das grandes infâmias do nosso tempo. A discriminação sobrepõe-se aqui à meritocracia.

Muito trabalho tem o homem pela frente para evoluir, para construir uma sociedade mais justa, onde o direito à liberdade, à vida, ao trabalho e à felicidade possam, enfim, constar do horizonte de qualquer ser humano.

A comemoração dos 140 anos da abolição da escravatura singulariza-se como um excelente momento de reflexão sobre o estado deste mundo em que vivemos, de modo a que possamos, juntos e em unidade, construir as bases de uma sociedade melhor.

É este o voto que aqui deixamos em nome da dignidade da Pessoa Humana, em nome da Justiça Social, em nome do Futuro da Humanidade, numa palavra, em nome da Paz.

Agora peço um minuto de silêncio em homenagem e em memória de todos os seres humanos do mundo, vítimas de violações dos direitos humanos, bem como daqueles que neste momento estão sofrendo o desrespeito dos mais variados princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.”

Luís Andrade