Direitos Humanos

REPRESENTAÇÕES

Representações

Esta página contém: Representações (Cidadania), NEP – 1 e Estatutos do OIDH

Representações do Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH):

- Núcleo de Direitos Humanos e Educação do OIDH

- Núcleo de Direitos Humanos e Saúde do OIDH

- Núcleo de Direitos Humanos ao Serviço da Humanidade do OIDH

- Departamento de Direitos Humanos e Cidadania ativa do OIDH

- (NEP – 1 do OIDH)

- (Estatutos do OIDH)

Os nobres valores humanos que regem o OIDH, assim como, os altos padrões éticos e deontológicos que o norteiam encontram-se espelhados nos seguintes princípios:

- O OIDH é livre, independente, autónomo, sem qualquer conotação política, religiosa, ou outra, engloba todos os setores sociais, não faz qualquer distinção de sexo, género, língua, raça, território de origem, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, formação académica, situação económica ou condição social e, defende incessantemente o consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Princípios extraordinariamente relevantes e pouco comuns na atual sociedade global.

 

NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO DO OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (OIDH)  

UNIVERSIDADE DE COIMBRA – PORTUGAL

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Núcleo de Direitos Humanos e Educação do OIDH

Este Núcleo, em permanente atualização, recebe Universidades de qualquer lugar do mundo.

O Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) constituiu o Núcleo de Direitos Humanos e Educação, no dia 17 de Outubro de 2010 (Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza).

Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou, em 1992, o dia 17 de Outubro como “Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza”, o Observatório Internacional de Direitos Humanos, no âmbito da sua missão e da cidadania global, e correspondendo ao apelo do Comité Internacional do 17 de Outubro para que cidadãos, organizações e governos celebrem esse dia, decidiu nesta mesma data criar o Núcleo de Direitos Humanos e Educação.

O Núcleo de Direitos Humanos e Educação do OIDH é coordenado pelo Professor Doutor Rui Fausto Martins Ribeiro da Silva Lourenço, do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Apresentamos, de seguida, uma relação de Universidades, pertencentes aos mais variados lugares do mundo, e que se associaram ao Núcleo de Direitos Humanos e Educação do OIDH – Universidade de Coimbra, com o propósito de participarem diretamente, através dos seus respetivos Reitores, num invulgar trabalho que está a ser desenvolvido com a intenção de contribuir para a Erradicação da Extrema Pobreza à escala global.

 

EPOKA UNIVERSITY

Tirana – ALBANIA

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 UNIVERSITY OF ANDORRA

Andorra la Vella – ANDORRA

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YEREVAN STATE UNIVERSITY

Yerevan – ARMENIA

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GHENT UNIVERSITY

Ghent – BELGIUM

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UNIVERSITY OF SARAJEVO

Sarajevo – BOSNIA AND HERZEGOVINA

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NEW BULGARIAN UNIVERSITY

Sofia – BULGARIA

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GUMILYOV EURASIAN NATIONAL UNIVERSITY

Astana – CAZAKSTHAN

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SHANGHAI JIAO TONG UNIVERSITY

Shanghai – CHINA

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UNIVERSITY OF COSTA RICA

San José – COSTA RICA

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UNIVERSITY OF CYPRUS

Nicosia – CYPRUS

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CHARLES UNIVERSITY

Prague – CZECH REPUBLIC

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UNIVERSITY OF COPENHAGEN

Copenhagen – DENMARK

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UNIVERSITY OF HELSINKI

Helsinki – FINLAND

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UNIVERSITY PARIS SUD

Paris – FRANCE

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UNIVERSITY OF HEIDELBERG

Heidelberg – GERMANY

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EÖTVÖS LORÁND UNIVERSITY

Budapest – HUNGARY

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JADAVPUR UNIVERSITY

Kolkata – INDIA

jadavpur-university

 

THE HEBREW UNIVERSITY OF JERUSALEM

Jerusalem – ISRAEL

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UNIVERSITY OF THE WEST INDIES

Kingston – JAMAICA 

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UNIVERSITY OF LATVIA

Riga – LATVIA

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UNIVERSITY OF MACAO

Macao – MACAO SPECIAL ADMINISTRATIVE REGION OF CHINA

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UNIVERSITY SAINS MALAYSIA

Penang – MALAYSIA

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UNIVERSITY DONJA GORICA

Podgorica – MONTENEGRO

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UNIVERSITY OF AMSTERDAM

Amsterdam – NETHERLANDS

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NORWEGIAN UNIVERSITY OF SCIENCE AND TECHNOLOGY

Trondheim – NORWAY

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AGH UNIVERSITY OF SCIENCE AND TECHNOLOGY

Cracow – POLAND

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UNIVERSITY OF COIMBRA

Coimbra – PORTUGAL

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SAINT-PETERSBURG UNIVERSITY

Saint-Petersburg – RUSSIAN FEDERATION

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UNIVERSITY OF LJUBLJANA

Ljubljana – SLOVENIA

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UNIVERSITY OF KWAZULU-NATAL

Durban – SOUTH AFRICA

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UNIVERSITY OF VALENCIA

Valencia – SPAIN

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MIDDLE EAST TECHNICAL UNIVERSITY

Ankara – TURKEY

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UNIVERSITY OF CAMBRIDGE

Cambridge – UNITED KINGDOM

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NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE DO OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (OIDH)

CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO – PORTO – PORTUGAL

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O Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) constituiu o Núcleo de Direitos Humanos e Saúde, no dia 7 de Abril de 2016 (Dia Mundial da Saúde).

Considerando que no dia 7 de Abril de 1948, as Nações Unidas, fundaram a Organização Mundial da Saúde, e que, desde 7 de Abril de 1950, se celebra o Dia Mundial da Saúde, o Observatório Internacional de Direitos Humanos, no âmbito da sua missão e da cidadania global, decidiu, nesta mesma data criar o Núcleo de Direitos Humanos e Saúde.

O Núcleo de Direitos Humanos e Saúde do Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) foi instalado no Centro Hospitalar de São João (CHSJ) na cidade do Porto – Portugal.

O dia 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde, é uma data histórica para o Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH), para a Humanidade, para Portugal e para o Centro Hospitalar de São João – Porto.

Entre as várias entidades nacionais e internacionais que passaram a ter conhecimento da criação, no âmbito da cidadania global à escala mundial, do referido Núcleo, destacam-se:

- Presidente da República de Portugal

– Presidente da Assembleia da República de Portugal

– Primeiro-Ministro de Portugal

– Comissão de Saúde da Assembleia da República de Portugal

– Ministro da Saúde de Portugal

– Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal

– Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal

– Comissário Europeu responsável pela pasta da Saúde e da Segurança Alimentar.

O Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) congratula-se pelas mensagens de solidariedade recebidas e que são provenientes das mais altas instâncias.

O OIDH manifesta ainda o seu profundo agradecimento ao Engenheiro António Guterres por ter aceitado o convite formalizado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Saúde do Observatório Internacional de Direitos Humanos, para colaborar no último encontro internacional de jovens médicos, pertencentes a mais de cem países do mundo e que se realizou no passado mês de Setembro.

A gravação da mensagem do Engenheiro António Guterres poderá ser visualizada através do seguinte link:

https://www.facebook.com/YESMeeting/videos/1434162323280280/

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guterres

É de salientar que o Eng. António Guterres, na qualidade de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, a convite do OIDH, associou-se a diversas iniciativas internacionais realizadas por este Observatório, no âmbito dos Direitos Humanos. Algumas dessas cerimónias ocorreram na Assembleia da República de Portugal.

Este Homem, de uma grande dimensão humana, como líder mundial, está-se a tornar num ícone que está a deixar uma marca indelével no século XXI. Para muitos já é considerado um profeta e arquiteto da paz e uma grande luz ao serviço da Humanidade.

Atualmente o Centro Hospitalar de São João – Porto é presidido pelo Dr. António Oliveira e Silva.

Portugal, 6 de Outubro de 2016

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O Presidente,

Dr. Luís Eduardo Afonso Andrade

Promotor e Defensor dos Direitos Humanos

NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS AO SERVIÇO DA HUMANIDADE DO OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – (OIDH)

ESCOLA SECUNDÁRIA DO PINHAL NOVO

 PALMELA – PORTUGAL 

SEDE INTERNACIONAL

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(Órgão de Apoio ao OIDH)

 

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Presidente do OIDH Dr. Luís Andrade assina Protocolo da instalação do Núcleo

Nucleo2

Presidente do OIDH entrega à Dra. Maria Celeste Oliveira, diretora da Escola Secundária do Pinhal Novo, o Certificado do Núcleo

O Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) constituiu o Núcleo de Direitos Humanos ao Serviço da Humanidade, no dia 10 de Dezembro de 2016 – (Dia Internacional dos Direitos Humanos), tendo instalado este Órgão do OIDH, na Escola Secundária do Pinhal Novo, uma Escola Associada da UNESCO.

Considerando que no dia 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, no dia 10 de Dezembro de 1950, foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Observatório Internacional de Direitos Humanos, no âmbito da sua missão, inserida na cidadania global e ativa, decidiu nesta mesma data criar oficialmente o Núcleo de Direitos Humanos ao Serviço da Humanidade.

O Núcleo de Direitos Humanos ao Serviço da Humanidade do OIDH está vocacionado para associar e envolver toda a rede de ensino até ao 12º ano de escolaridade, de qualquer lugar do mundo.

 

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (OIDH)

Cidadania

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania Ativa do OIDH

O Departamento de Direitos Humanos e Cidadania ativa do Observatório Internacional de Direitos Humanos engloba, em situações excecionais, outros setores e representações de diferente natureza.

Este envolvimento de representação pode localizar-se em qualquer lugar do mundo, em conformidade com o consignado nos Estatutos do OIDH.

Apenas se podem associar ao OIDH voluntários convictos, sendo ainda condição primordial, serem acérrimos defensores dos Direitos Humanos e indefetíveis defensores da Democracia e da Liberdade, qualidades que se apresentam como um dever moral, cívico e de cidadania, além de terem que estar imbuídos nos nobres valores consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

ÓRGÃO DE DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA AO SERVIÇO DA HUMANIDADE

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – LISBOA PORTUGAL

Órgão de Direitos Humanos e Justiça ao Serviço da Humanidade

Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

 

Supremo Tribunal 1

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Juiz Conselheiro Dr. António Silva Henriques Gaspar

Supremo Tribunal 2

Interior do Supremo Tribunal de Justiça

 

Supremo Tribunal

Ao centro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, Presidente do Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro Fernando da Costa Soares e Presidente do Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) Dr. Luís Andrade

 

Orgão de Direitos Humanos e Justiça ao Serviço da Humanidade

No dia 6 de Abril de 2017, no âmbito da cidadania, o Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH), conferiu o título, ao Supremo Tribunal de Justiça de: Órgão de Justiça e Direitos Humanos ao Serviço da Humanidade.

Uma data histórica para o OIDH, considerando que neste dia realizou-se no Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa – Portugal, pelas 15:00, uma conferência em que incidiu sobre os mais nobres valores Humanos – “Estado de Direito, Cultura e Desenvolvimento Humano”.

Esta cerimónia contou com a presença de um vasto leque de ilustres Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, bem como, de ilustres Procuradores da República de Portugal, contando ainda com a presença do Presidente do Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH).

A conferência foi proferida pelo ilustre Professor Doutor Guilherme d´Oliveira Martins, um acérrimo defensor dos Direitos Humanos, individualidade de grande dimensão Humana, figura conhecida internacionalmente, tendo desempenhado em Portugal os mais altos cargos.

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Intervenção proferida pelo ilustre Professor Doutor Guilherme d´Oliveira Martins no Supremo Tribunal de Justiça em Portugal

 

O Observatório Internacional de Direitos Humanos está infinitamente grato ao Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar e ao Excelentíssimo Presidente do Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro Fernando da Costa Soares pela forma extraordinariamente Humana, como acolheram este Observatório que trabalha em prol da Humanidade.

Duas individualidades de grande dimensão Humana e, consideradas pelo OIDH, acérrimos defensores dos Direitos Humanos.

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NORMAS DE EXECUÇÃO PERMANENTE DO OIDH (NEP – 1)

Considerando o prestígio e a credibilidade que o Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH) tem vindo a conquistar, quer a nível nacional, quer internacional, consequência das características ímpares que norteiam a sua ação e o diferenciam, torna-se agora necessário criar Normas de Execução Permanente (NEP), que visam preservar de forma criteriosa a imagem do OIDH, fortalecendo-a e reforçando-a em todas as suas dimensões.

Assim, determina-se, como consequência do Nº 2 do Artigo 3º dos Estatutos do OIDH, que:

Os órgãos representativos do OIDH, nomeadamente Núcleos, Departamentos, Embaixadores e outros, de qualquer natureza, que se encontram instalados, ou os que se venham a instalar nas mais diversas entidades, ou se venham a constituir individualmente, não só em Portugal, país sede do OIDH, como noutros lugares do mundo, obedecem rigorosamente às seguintes normas, que visam uniformizar procedimentos, assegurar o controle por parte do OIDH da pertinência das ações desenvolvidas e, simultaneamente, dar cumprimento integral e rigoroso ao consignado nos Estatutos do OIDH, nomeadamente à alínea b) do Artigo 6º e o Nº 1 do Artigo 11º:

  1. Sempre que qualquer órgão representativo do OIDH pretenda levar a efeito qualquer iniciativa relacionada com as atividades do Observatório, esta carece de aprovação da Direção do OIDH.
  2. Caso qualquer órgão representativo do OIDH pretenda associar outras entidades a ações realizadas no âmbito das atividades do Observatório, torna-se obrigatório fazer uma proposta à Direção do OIDH, acompanhada de todos os elementos identificativos relevantes das entidades a associar, que permitam uma deliberação informada por parte da Direção.
  3. Considerando que o OIDH só trabalha com voluntários convictos, qualquer um dos seus órgãos representativos, seja ele de que natureza for, poderá desvincular-se do OIDH em qualquer momento, sendo suficiente informar a Direção do OIDH dessa pretensão.
  4. Do mesmo modo, caso se constate que qualquer um dos seus órgãos representativos deixou de obedecer aos critérios e princípios para o qual foi criado, é igualmente suficiente para a sua imediata extinção que a Direção do OIDH informe esse órgão da sua deliberação, justificando-a devidamente.

 

Preâmbulo aos Estatutos do

 OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (OIDH) 

Servir a Humanidade

Com o objetivo primordial de promover a Paz no Mundo e o bem comum da Humanidade, no âmbito da cidadania global, é criado o Observatório Internacional de Direitos Humanos (OIDH).

Numa perspetiva transgeracional assente na cidadania ativa e na solidariedade humana, com a presente matriz metodológica, procura-se contribuir para um mundo melhor, trabalhar em prol de todos os que compõem a vida em sociedade tendo em consideração os mais desfavorecidos.

Através deste exercício de cidadania e participação cívica, faz-se a transposição destes valores para um contexto que visa promover a Paz no Mundo e, de uma forma geral, procura o bem comum da Humanidade.

Consubstanciado nas virtudes desta participação cívica, considerada uma fonte de honra e respeito, promove-se um maior grau de consciência e práticas de cidadania no que concerne à resolução dos problemas que afetam a Humanidade.

O OIDH, de amplitude mundial, com o lema “Servir a Humanidade”, dá particular atenção aos maiores e mais persistentes ao longo da História da Humanidade flagelos sociais, com especial enfoque na extrema pobreza, na fome e desnutrição, que atingem milhões de seres humanos em todo o mundo.

Considerando que o princípio da dignidade da pessoa humana é um valor inalienável, os Estatutos do OIDH assentam nessa premissa fundamental.

 

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 ESTATUTOS DO OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (OIDH)

 CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, E FINS

Artigo 1º

(Denominação)

Para a promoção dos Direitos Humanos, nomeadamente para as grandes causas e valores da Humanidade, num ato de um dever cívico assente numa responsabilidade de cidadania global, para se conseguir um mundo mais equitativo e sustentável, sob o lema “Servir a Humanidade”, é criado o OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, adiante designado abreviadamente por OIDH.

Artigo 2º

(Amplitude)

O OIDH é de abrangência mundial e defende a dignidade da pessoa humana em todos os lugares do Planeta.

Artigo 3º

(Sede)

  1. A sede do OIDH é em Portugal.
  2. Poderão ser criadas dependências, delegações ou outras formas de representação onde for julgado necessário e conveniente em qualquer lugar.

Artigo 4º

(Natureza e objetivo)

O Observatório Internacional de Direitos Humanos, centrado nos Direitos Humanos, fomenta a paz e contribui de forma geral para o bem comum da Humanidade.

Artigo 5º

(Fins)

Para a prossecução desses fins:

a) Promove o estudo dos problemas que sejam considerados de maior relevância para a Humanidade;

b) Promove no âmbito dos Direitos Humanos, reuniões, debates, sessões científicas e estudos, realiza colóquios, seminários e recolhe informação que vise proteger a dignidade da pessoa humana, entre outras ações congéneres;

c) Coopera com entidades públicas e privadas em qualquer parte, em iniciativas e atividades que prossigam objetivos análogos que possam ser úteis à Humanidade;

d) Edita publicações, textos de seminários e outros trabalhos similares que contribuam para o bem comum;

e) Promove atividades culturais e outras que promovam os Direitos Humanos, numa perspetiva de beneficiar os mais carenciados, os mais frágeis e vulneráveis com especial atenção para os mais pobres e comunidades desfavorecidas que vivem na extrema pobreza;

f) Exerce quaisquer outras ações no âmbito da sua missão que visem igualmente as desigualdades sociais, podendo ainda servir de alavanca impulsionadora a todos os que pretendam estar disponíveis para ajudar o próximo;

Coopera com diversas entidades e organizações mundiais, onde se incluem as Agências Humanitárias da ONU, nomeadamente: Programa Alimentar Mundial, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, UNICEF e UNESCO, entre outras.

Artigo 6º

(Modalidades de ação)

Para a prossecução dos seus objetivos, o OIDH recorre a múltiplas modalidades de ação. Entre outras:

a) Poderá celebrar convénios, protocolos, parcerias ou acordos, ou aderir a organismos de reconhecido e elevado mérito, visando nomeadamente a realização de ações conjuntas;

b) É de todo o interesse que todas as dinamizações e ações desenvolvidas, assim como as articulações com redes internacionais, tragam prestígio ao OIDH;

c) Desenvolve todo o seu trabalho exclusivamente através de voluntários convictos que têm como único fim a promoção dos Direitos Humanos e o bem comum da Humanidade, um ato que assenta num dever cívico e num direito de cidadania, reflexo de uma responsabilidade moral que se rege pelos mais altos valores Humanos;

d) Podem participar nas atividades do OIDH, entidades, personalidades, individualidades, e outros, desde que se identifiquem integralmente com os princípios e valores da Dignidade da Pessoa Humana;

e) Dá a conhecer as suas atividades através do contacto direto com as entidades, personalidades e da sua plataforma de comunicação (uma janela aberta ao mundo). Poderá utilizar os média dos países onde ocorram as ações e atividades em que participa ou que apoia, podendo ainda socorrer-se de outros meios mais abrangentes de Comunicação Social Internacionais.

f) Todas as propostas que forem apresentadas ao OIDH que visem desenvolver, ou participar em ações e atividades conjuntas, serão sempre objeto de análise para se conferir se existe viabilidade e enquadramento nos objetivos do observatório.

 

CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

Artigo 7º

(Princípios orientadores)

O OIDH deverá ter presente em toda a sua atuação, entre outros, os seguintes princípios orientadores:

a) A Declaração Universal dos Direitos do Homem;

b) A Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

c) A Carta Social Europeia;

d) A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

e) A Declaração Universal dos Direitos da Criança;

f) A Convenção Internacional para a proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

CAPÍTULO III

CARGOS QUE PODEM SER ATRIBUÍDOS NO OIDH

Artigo 8º

(Cargos que podem ser atribuídos no OIDH)

Ao desenvolver na plenitude a sua atividade, atribui os seguintes cargos:

a) Presidente do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

b) Vice-Presidente do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

c) Coordenador do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

d) Presidente da Comissão Consultiva do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

e) Vice-Presidente da Comissão Consultiva do Observatório Internacional de Direitos Humanos;

f) Podem ainda ser atribuídos outros caso se justifique.

 

CAPÍTULO IV

QUADROS: DE HONRA E DE MÉRITO

Artigo 9º

(Quadros: de Honra e de Mérito)

No âmbito dos Direitos Humanos, OIDH cria o Quadro de Honra e o Quadro de Mérito.

a) O Quadro de Honra destina-se a registar os Órgãos de Soberania dos diferentes países que desenvolvam atividades de reconhecido mérito no âmbito dos Direitos Humanos, em particular dos países onde ocorram iniciativas com participação, envolvimento ou apoio do OIDH. Visa ainda registar as grandes Organizações mundiais ou com representação e expansão à escala mundial;

b) O Quadro de Mérito destina-se a registar as entidades e organismos considerados relevantes no que concerne à defesa dos Direitos Humanos, em particular dos países onde ocorram iniciativas com participação, envolvimento ou apoio do OIDH;

c) Contribuem para a consolidação deste processo, as opiniões que forem apresentadas e manifestadas pela cidadania ativa, tendo em consideração a sensibilidade da opinião pública.

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10º

(Lema do OIDH)

O Observatório Internacional de Direitos Humanos adotou como lema: “Servir a Humanidade”.

Artigo 11º

(Disposições finais)

  1. O OIDH é independente, isento, autónomo, livre, sem qualquer conotação, dependência ou influência política, religiosa ou finalidade de promoção partidária, ou outra que contrarie o seu lema e objetivos, visando apenas contribuir para a Paz no Mundo e para o bem comum da Humanidade.
  2. No respeito pela Dignidade Humana e pelos Direitos Humanos, não tem barreiras discriminatórias, engloba todos os setores da sociedade e defende incessantemente os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

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Preamble to the Statutes of the

INTERNATIONAL OBSERVATORY OF HUMAN RIGHTS (OIDH)

At the Service of Humanity

The International Observatory of Human Rights (OIDH) has been created with the objective of promoting Peace in the World and the common asset of Humanity, within the scope of global citizenship.

Within the present methodological matrix, the OIDH intends, in a trans-generational perspective based on active citizenship and human solidarity, to contribute to a better world, to work for the good of all society, taking into particular account the most vulnerable citizens.

Through this exercise of citizenship and civic participation, the exchange is attempted of these values into a context leading to the promotion of Peace in the World. Globally, the OIDH will seek this common asset for Humanity.

Based on the virtues of this civic participation, considered as a source of honour and respect, the OIDH contributes to the attainment of a higher degree of citizenship conscience and practice, for the resolution of problems affecting Humanity.

The OIDH, with global coverage, with the lemma “At the Service of Humanity”, will give particular attention to the most important and most persistent social ailments which have persisted throughout the History of Humanity, with special emphasis on extreme poverty, hunger and malnutrition, which affect millions of human beings worldwide.

The Statutes of the OIDH are based on the essential premise that the principle of human dignity is an unalienable value.

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STATUTES OF THE INTERNATIONAL OBSERVATORY OF HUMAN RIGHTS (OIDH)

CHAPTER I

DENOMINATION, NATURE, AIMS

Article 1

(Denomination)

The International Observatory of Human Rights, hereafter abbreviated as OIDH,  is created to promote Human Rights, in particular the major causes and values of Humanity, in an act of civic duty based in a global citizenship responsibility, to pursue a more just and sustainable society, under the lemma “At the Service of Humanity”, .

Article 2

(Coverage)

O OIDH acts on a global scale and defends the dignity of human beings all around the World.

Article 3

(Home)

  1. The OIDH is based in Portugal.
  2. Branches, delegations and other forms of representation of the OIDH may be established wherever recommended or considered necessary.

Article 4

(Nature and aim)

The OIDH, focuses on Human Rights, stimulates the attainment and maintenance of peace and contributes to this common asset for humanity.

Article 5

(Objectives)

To achieve its objectives:

a) It promotes the study of the major problems of relevance to humanity;

b) Among related actions, it will promote, within the scope of Human Rights, meetings, debates, scientific events and research, organizes congresses and seminars, and collects information with the aim of protecting the dignity of the individual;

c) It will cooperate with public and private entities internationally, in initiatives and activities that pursue similar objectives to those of the OIDH, which are likely to be useful for Humanity;

d) It publishes proceedings of seminars and other similar works that may contribute to the common asset of Humanity;

e) It will stimulate cultural activities and other actions that promote Human Rights, with the view of granting benefits to the poorest and most vulnerable people, with special attention to individuals and societies living in conditions of extreme poverty;

f) It will perform other activities that, within the scope of its mission, aim to reduce the social inequality, stimulating all individuals that are able to help others;

It will cooperate with various world entities and organizations, including the Humanitarian Agencies of the UN, specifically: the World Food Programme, the UN High-Commissioner for Refugees, UNICEF and UNESCO.

Article 6

(Procedures)

To pursue its objectives, the OIDH will proceed by various means, including:

a) It may celebrate agreements, protocols, partnerships or accords, or join organizations of well-recognized value and high merit to undertake joint activities;

b) It is essential that all actions developed by the OIDH, as well as all partnerships it forms will enhance the reputation of the Observatory;

c) Its activities are undertaken exclusively by bona-fide volunteers, whose unique interest is the promotion of Human Rights and the common asset of Humanity; such activities express an attitude of civic duty and are a citizenship right that reflects a moral responsibility based on the highest values of Humanity;

d) Entities, public figures and others may be involved in the activities of the OIDH, provided that they are totally consistent with the principles and values of the Observatory;

e) It will advertise its activities through direct contact with the entities and persons, as well as by means of its internet communication platform (a window opened to the world). It may also use the media of countries where the activities in which it participates or supports take place, in addition to other, more global international communication media.

f) All proposals presented to the OIDH whose objectives involve developing or participating in joint actions will always be evaluated in detail to confirm their viability and framing within the aims of the Observatory.

 

CHAPTER II

GUIDING PRINCIPLES

Article 7º

(Guiding principles)

The OIDH is committed, among others, to the following guiding principles:

a) The Universal Declaration of Human Rights;

b) The European Convention on Human Rights;

c) The European Social Charter;

d) The European Union Charter of Fundamentals Rights;

e) The Universal Declaration of Rights of the Child;

f) The International Convention for Protection and Promotion of People with Disabilities.

 

CHAPTER III

POSITIONS WITHIN THE INTERNAL ORGANIZATION OF THE OIDH

Article 8

(Positions within the OIDH)

The internal organization OIDH will consist of the following positions:

a) President of the International Observatory of Human Rights;

b) Vice-President of the International Observatory of Human Rights;

c) Coordinator of the International Observatory of Human Rights;

d) President of the Advisory Council of the International Observatory of Human Rights;

e) Vice-President of the Advisory Council of the International Observatory of Human Rights;

f) Any other posts that may be created, if necessary.

 

CHAPTER IV

BOARDS: OF HONOR AND OF MERIT

Article 9

(Boards: of Honor and of Merit)

Within the domain of Human Rights, the OIDH will create the Boards of Honor and of Merit.

a) The Honor Board recognizes the Sovereign Organs of the countries developing recognized activities of merit in the field of Human Rights, in particular of the countries where actions involving participation of the OIDH or supported by the OIDH take place. It also registers the major Organizations of the world or organizations with representation or presence at world scale;

b) The Merit Board registers the entities and bodies considered relevant for Human Rights defense, in particular those belonging to countries where actions involving participation of the OIDH or supported by the ODIH take place;

c) To consolidate de establishment of the two Boards, the opinions expressed by active citizens will be considered, also taking into account public opinion.

 

CHAPTER V

FINAL DISPOSITIONS

Article 10

(Lemma of the OIDH)

The lemma of the International Observatory of the Human Rights is: “At the Service of Humanity”.

Article 11

(Final dispositions)

  1. The ODIH is an independent, autonomous organization, free, without any political and religious connotation, dependence or influence, it does not have any interest in the promotion of any political party or any organization that goes against its lemma and objectives, with its sole commitment being the promotion of the Peace in the World and the common asset of Humanity.
  2. Defending Human Dignity and Human Rights, the OIDH opposes all discriminatory barriers, encompasses all sectors of society, and defends the principles stated in the Universal Declaration of Human Rights
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